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Política de Privacidade

A Astrolábio – Orientação e Estratégia, S.A., é uma entidade que se preocupa com a segurança e com a necessidade de proteger a privacidade das informações pessoais que as pessoas partilham connosco. É também responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais dos titulares.

Tratamento Dados Pessoais

A Astrolábio garante que os dados pessoais serão tratados confidencialmente e nos temos da lei em vigor com o RGDP – Regulamento Geral da Proteção de Dados. As informações e dados pessoais constantes dos formulários enviados por qualquer interessado, por email ou outro suporte, serão objeto de tratamento, de acordo com a respetiva a finalidade, mas sempre feitos também com base num consentimento do titular.

A Astrolábio rege-se pelos 6 princípios relativos ao tratamento de dados:

  • Princípio da licitude, lealdade e transparência;
  • Princípio da limitação das finalidades – recolhidos apenas para finalidades determinadas e explícitas não podendo ser tratados posteriormente;
  • Princípio da minimização dos dados – recolher apenas os dados necessários relativamente às finalidades para as quais são tratados;
  • Princípio da exatidão – exatos e atualizados sempre que necessário, devem ser adotadas as medidas adequadas para que os dados inexatos sejam apagados ou retificados;
  • Princípio da limitação da conservação – conservados apenas durante o período necessário para as finalidades ou por tempos mais longos desde que tratados exclusivamente para fins de arquivo de interesse público;
  • Princípio da integridade e confidencialidade – tratados de forma a garantir a segurança e proteção contra o seu tratamento não autorizado.

Os dados pessoais cedidos pelos titulares destinam-se:

  • A pedidos de informação;
  • À gestão de inscrições, processos formativos e emissão de certificados;
  • À divulgação de ações de Marketing e eventos;
  • Tratamento que decorra de uma obrigação legal;
  • Para fins estatísticos, através de dados de navegação.

As referidas informações e dados pessoais não serão cedidos a terceiros.

Acesso e controlo dos Dados Pessoais

Os titulares dos dados têm os seguintes direitos:

  • Direito de acesso do titular dos dados – obter a confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento. Se for esse o caso, tem o direito de aceder aos seus dados pessoais e a outras informações, por exemplo a finalidade do tratamento, as categorias dos dados pessoais em questão, os destinatários a quem os dados foram ou serão divulgados, o prazo previsto de conservação, apresentar reclamação à autoridade de controlo;
  • Direito de retificação – obter sem demora injustificada a retificação dos dados pessoais inexatos, tem dependendo da finalidade do tratamento o direito a que os dados pessoais incompletos sejam completados incluindo uma declaração adicional;
  • Direito a ser esquecido – obter do responsável pelo tratamento o apagamento dos seus dados pessoais, sem demora injustificada, e este tem a obrigação de apagar os dados pessoais, sem demora injustificada;
  • Direito à limitação do tratamento – obter a limitação do tratamento, em situações em que haja inexatidão dos dados, ou situações em que o tratamento é ilícito e o titular dos dados se opõe ao apagamento dos dados pessoais;
  • Direito de portabilidade dos dados – receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido a um responsável, em formato estruturado, uso corrente e leitura automática. Tem ainda o direito de transmitir esses dados a outro responsável sem impedimento da entidade e se o tratamento se basear no consentimento;
  • Direito de oposição – opor a qualquer momento, por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito. O responsável pelo tratamento cessa o tratamento dos dados pessoais, a não ser que apresente razões imperiosas e legítimas para esse tratamento que prevaleçam sobre os interesses, direitos e liberdades do titular dos dados, ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial;
  • Decisões individuais automatizadas – O titular dos dados tem o direito de não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado, podendo opor-se à utilização dos seus dados para definição de perfis automáticos.

Titular dos dados deve para o efeito comunicar por email para o endereço: dpo@astrolabio.com.pt. Os titulares têm ainda o direito de, a qualquer momento, nos termos da lei em vigor, retirar o seu consentimento, bem como apresentar reclamação à autoridade de controlo CNPD – Comissão Nacional da Proteção de Dados. A Astrolábio apenas guardará os dados dos titulares pelo tempo necessário à realização do projeto e para o fim que foram recolhidos, designadamente no âmbito do cumprimento de requisitos legais. Os colaboradores autorizados a aceder aos dados pessoais, estão obrigados ao dever de confidencialidade e ao estrito cumprimento do RGPD. A Astrolábio preocupa-se com a segurança e proteção dos dados pessoais, sendo assim tem implementadas medidas organizativas que asseguram a confidencialidade dos dados dos titulares. Assim, qualquer entidade parceira ou subcontratada pela Astrolábio, está obrigada a cumprir com estas medidas de segurança. Para qualquer questão relacionada com a política de privacidade e de proteção de dados pessoais pode contactar a Astrolábio via email para dpo@astrolabio.com.pt, ou por escrito dirigido ao Encarregado da Proteção de Dados: Astrolábio – Orientação e Estratégia, S.A., Rua da Lionesa 446, CE Lionesa Ed. C12, 4465-674, Leça do Balio.